ÁLCOOL - DEFINIÇÃO DA POLITICA DO ÁLCOOL

DEFINIÇÃO DA POLITICA DO ÁLCOOL

Políticas públicas são decisões de consenso tomadas por governantes na forma de leis, regras ou regulações. A palavra “consenso” indica que as decisões provêm de evidência fartamente documentada a ponto de constituírem consenso entre os especialistas e autoridades da área; devem provir também do alcance legítimo de legisladores ou outras autoridades constituídas em prol do interesse público, nunca da indústria ou de seus lobbies.

Quando políticas públicas dizem respeito à relação entre álcool, saúde, e bem-estar social, são consideradas políticas do álcool. Portanto, leis destinadas a prevenir acidentes automobilísticos relacionados ao álcool são consideradas políticas públicas, mais do que leis destinadas a punir os infratores.

Baseadas na sua natureza e no seu propósito, as políticas do álcool podem ser divididas em duas categorias: as de alocação e as de regulação. Políticas de alocação são as que promovem um recurso a um grupo ou organização específicos (às vezes às expensas de outro grupo ou organização) de forma a obter determinados objetivos de interesse público.

Financiar o treinamento de atendentes e garçons para servirem bebidas com responsabilidade; fornecer tratamento aos dependentes do álcool são exemplos de políticas que visam a reduzir os danos causados pelo álcool. Já as políticas regulatórias procuram influenciar comportamentos e decisões dos indivíduos através de ações mais diretas.

Leis que regulam preço e taxação de bebidas alcoólicas, leis que impõem uma idade mínima à compra de álcool, leis que limitam as horas de funcionamento de bares, leis que proíbem total ou parcialmente a propaganda de bebidas alcoólicas, leis que limitam a hora e o lugar em que bebidas alcoólicas podem ser servidas ou compradas têm sido usadas para restringir o acesso ao álcool por razões de saúde e segurança públicas, e são exemplos de políticas regulatórias.