ÁLCOOL - LEGISLAÇÃO E POLITICAS

LEGISLAÇÃO E POLITICAS

Fonte: Gazeta Press / Placar

A produção e a venda de bebidas alcoólicas gera empregos diretos e indiretos, gera divisas decorrentes da exportação e da taxação. Contudo, esses benefícios acarretados pela produção e venda do produto vêm a um preço muito elevado para a sociedade, devido à toxicidade física, embriaguez e dependência causadas pelo álcool. Desse modo, o álcool não é um produto como outro qualquer.

O consumo de álcool varia significativamente tanto entre os diferentes países quanto para os diferentes subgrupos dentro de um mesmo local. O consumo oficial de álcool é maior em países desenvolvidos e menor em países africanos e islâmicos. O consumo per capita de álcool, por sua vez, é maior em ex-repúblicas do bloco soviético, com os países latinos não muito distantes desse patamar. Em termos de gênero sexual, o uso de álcool é mais freqüente entre homens, ao passo que a abstinência é mais comum entre as mulheres. O mesmo vale para o uso pesado de álcool (ingestão de grandes quantidades de álcool visando a embriaguez), com predomínio maior entre os homens.

De acordo com OMS, no ano 2000 o álcool foi responsável por 4% do peso global sobre as doenças, com países emergentes como a China tendo nessa substância o maior fator de risco à saúde. O uso moderado de álcool, contudo, apresenta efeitos controversos sobre a saúde. Está tanto associado com a diminuição na mortalidade em decorrência de doenças coronárias entre indivíduos de mais de 40 anos de idade quanto com o aumento no risco de manifestação de câncer. Ademais, seu uso está associado com problemas sociais, em especial violência.

A Organização Mundial de Saúde sugere que as seguintes medidas de saúde pública sejam implementadas a fim de dar combate aos danos causados pelo álcool:

:: Taxação das bebidas alcoólicas: quanto maior o preço, menor o consumo

Há evidências claras na literatura científica de que o preço das bebidas alcoólicas exerce influencia no consumo dessa substância. Nessa lógica, quanto menor o preço, maior o consumo de álcool e quanto maior o preço, menor o consumo.

:: Regulação da disponibilidade física do álcool: diminuição do acesso à bebida

A maioria dos países apresenta leis restringindo tanto quem pode consumir quanto quem pode vender álcool. Os estudos mostram que quanto menor o acesso às bebidas alcoólicas, menor será o consumo e os problemas relacionados ao uso dessa substância. O gráfico abaixo dispõe a idade de venda e de compra de álcool em diferentes países da América e da Europa.

* Em 19 Estados da Federação o consumo de álcool por menores de 21 anos de idade não é especificamente ilegal. ** Exceções feitas em alguns estados para o uso com fins religiosos; para o uso acompanhado dos pais, do cônjuge ou guardião legal; fins médicos; em clubes noturnos ou estabelecimentos

*** Varia de região para região: algumas comunidades autônomas como Castela e Leon estabelecem o limite mínimo para venda e consumo de álcool a partir de 16 anos. Contudo, em termos oficiais, a Espanha estabelece a idade mínima de 18 anos a partir do qual o consumo e a venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida.

No entanto, as restrições no aceso às bebidas alcoólicas trazem também conseqüências adversas: há o aumento na produção caseira de álcool e no contrabando dessa substância.

:: Modificação do contexto de consumo de bebidas alcoólicas

Há intervenções que buscam atuar na mudança de contexto dos locais onde as bebidas alcoólicas são servidas. Tais medidas incluem a co-responsabilização dos estabelecimentos que vendem álcool e do staff que serve (i.e. barman e garçons) essa substância de maneira abusiva. A venda responsável de bebidas alcoólicas inclui mudança de atitudes dos estabelecimentos e treinamento do staff de funcionários visando à prevenção ao uso abusivo de álcool. A venda responsável de bebidas é uma medida que pode ajudar no combate ao uso abusivo de álcool e na prevenção dos problemas decorrentes desse uso.

:: Medidas de combate ao beber e dirigir

Tradicionalmente, as leis relacionadas ao combate do beber e dirigir buscam penalizar os infratores respaldadas pela idéia de que essas punições irão precaver o indivíduo de fazer o uso associado de álcool e direção. Há, contudo, poucas evidências na literatura que apóiem às leis. A exceção a essa regra parece ser a suspensão das licenças de motorista, medida eficiente no combate tanto do beber e dirigir quanto de infrações automobilísticas em que o uso de álcool não esteve associado.

Uma outra estratégia de combate ao beber e dirigir é o aumento na visibilidade de medidas de avaliação do consumo de álcool, tais como a presença constante e aleatória de bafômetros pelas ruas e avenidas. Somado a essas medidas, a redução nos limites permitidos de alcoolemia parece também ser uma medida efetiva no combate do beber e dirigir.